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REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS

 REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - PEC nº 231

As lideranças empresariais do País estão atentas à tentativa de alguns setores políticos em aproveitar a Marcha dos Trabalhadores sobre Brasília no próximo dia 7 de outubro para de votar a PEC que trata da redução da jornada de trabalho. Segundo se sabe o Presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, está sendo pressionado pelas Centrais Sindicais a colocar na pauta do Plenário, dia 7 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição ( nº231 de 1995) que pretende reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas e aumentar o valor da hora extra de 50% para 75%. Por coincidência está prevista para o mesmo dia realização da “6ª Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília”. A decisão que pretende definir a inclusão da matéria em pauta pode ser tomada pelo Colégio de Líderes, já na próxima reunião, que ocorrerá na próxima semana. Diante disso as entidades representantes do setor produtivo empresarial estão encaminhando aos parlamentares de seus estados recomendação para que não permitam que esta PEC, danosa aos interesses da livre iniciativa, seja incluída na pauta neste momento. Até porque, como justifica o SINDIMADEIRA RS em correspondência enviada aos parlamentares na sexta-feira (25) a possibilidade de eduzir a jornada deve ser tomada pelos representantes do capital e dos trabalhadores, conforme já prevê a legislação. Não há necessidade de fixar limites na Constituição.