NOTÍCIAS

Projeto para acabar com multa de 40% do FGTS das domésticas passa pelo Senado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na última quarta-feira ((14) um projeto de lei que elimina a multa de 40% do FGTS das domésticas em caso de demissão sem justa causa. A proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Para Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a lei atual é incoerente. "Se o empregador que opta em depositar o fundo de garantia demite a empregada, ele tem que pagar uma multa. Eu vou dar um benefício e vou ser punido. O objetivo desse projeto é eliminar essa incoerência", diz.

A advogada e presidente Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, Margareth Galvão, afirma que isenção da multa é importante para os empregadores. Ela também defende que a alíquota do salário seja reduzida.

"Eu acho que de 2% a 3% o empregador poderá pensar nessa possibilidade e não 8% como é hoje. Se amanhã vier a ser obrigatório, vai gerar mais encargos nos ombros dos do patrão", declara a advogada.

Fonte: Folha Online